Relatório Suficiência Financeira

O Relatório de Suficiência Financeira do RPPS constitui um instrumento de conformidade legal indispensável para a aferição da solvência do regime, explicitando sua capacidade de honrar os benefícios previdenciários concedidos e a conceder. Por meio do confronto entre as receitas contributivas estimadas e as despesas atuariais projetadas em longo prazo, o documento mensura o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo, atestando a liquidez necessária para o cumprimento de suas obrigações presentes e futuras, além de cumprir o princípio da transparência pública na prestação de contas aos segurados, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério da Previdência.