Política Previdenciária Segurança Saúde
Política Previdenciária Segurança Saúde
- Publicado em: 21/08/2026 às 00:00 | Imprimir
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 30/06/2004
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.403, DE 05/08/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.303, DE 06/06/2025
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O IPE SAÚDE, ESTABELECE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 10/01/1994
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Anexos
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