Leis e Decretos
Lei 3.187/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.321/1993
Tipo:
- Lei
Número: 3187
Ano: 2024
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Instrução Normativa 01/2024 FAPES - DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO-RS
Tipo:
- Resoluções
Número: 1
Ano: 2024
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Lei Municipal 3084/2022 - ALTERA LEI 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 3084
Ano: 2022
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Lei Municipal 3078/2022 - ESTABELE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO E PROVA DE VIDA
Tipo:
- Lei
Número: 3078
Ano: 2022
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Lei Municipal 3031/2021 - INSTITUI PREV COMPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 3031
Ano: 2021
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Lei Municipal 3023/2021 - ALTERA LEI FAPES 1321
Tipo:
- Lei
Número: 2023
Ano: 2021
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Lei Municipal 2956/2020 - altera Lei 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 2956
Ano: 2020
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Lei Municipal 2714/2017 - altera Lei 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 2714
Ano: 2017
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Lei Municipal 2347/2011 - altera Lei 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 2347
Ano: 2011
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Lei Municipal 2102/2008 - altera Lei 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 2102
Ano: 2008
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Lei Municipal 2078/2007 - altera Lei 1321 FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 2078
Ano: 2007
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Lei Municipal 1321/1993 - INSTITUI FAPES
Tipo:
- Lei
Número: 1321
Ano: 1993
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